Suspende cobrança do serviço de Estacionamento Rotativo no Município de São Luiz Gonzaga
Número: 5964
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 5.964, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
Suspende cobrança do serviço de Estacionamento Rotativo no Município de São Luiz Gonzaga
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o protocolo de distanciamento social controlado determinado pelo Estado do Rio Grande do Sul, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), reiterado no Decreto Estadual Nº 55.782, DE 05 DE MARÇO DE 2021
Considerando o acordo firmado com a Empresa BR TIC, Inovações Tecnológicas LTDA – ME, concessionária responsável pelo serviço de Estacionamento Rotativo da cidade (zona azul)
D E C R E T A
Art. 1º Fica suspensa a cobrança do serviço de Estacionamento Rotativo (zona azul), no Município de São Luiz Gonzaga, pelo período em que perdurar a Bandeira Final Preta.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 09 de março de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 09/03/2021