Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga

Revoga o Inciso VII, do Art. 2º, do Decreto 5.953, que Fixa horário de expediente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

DECRETO Nº. 5.959, EM 04 DE MARÇO DE 2021.

Revoga o Inciso VII, do Art. 2º, do Decreto 5.953, que Fixa horário de expediente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o protocolo de distanciamento social controlado imposto pelo Estado do Rio Grande do Sul, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19)

D E C R E T A:



Art. 1º Fica revogado o Inciso VII, do Art. 2º, do Decreto 5.953, de 01 de março de 2021, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º (...)

VII - Revogado

            Art. 2º As demais disposições do Decreto 5.953, de 01 de março de 2021, permanecem inalteradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de março de 2021.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

                                                                                                            Registre-se e Publique-se.

        Elisabete Marian

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento