Revoga o Inciso VII, do Art. 2º, do Decreto 5.953, que Fixa horário de expediente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Número: 5959
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 5.959, EM 04 DE MARÇO DE 2021.
Revoga o Inciso VII, do Art. 2º, do Decreto 5.953, que Fixa horário de expediente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o protocolo de distanciamento social controlado imposto pelo Estado do Rio Grande do Sul, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19)
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Inciso VII, do Art. 2º, do Decreto 5.953, de 01 de março de 2021, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º (...)
VII - Revogado
Art. 2º As demais disposições do Decreto 5.953, de 01 de março de 2021, permanecem inalteradas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de março de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Elisabete Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 04/03/2021