Altera o item 3 do art. 4º da Lei 5.664 de 02 de fevereiro de 2017 que dispõem sobre a Função Gratificada (FG) do cargo de Assessor de Plenário Especializado.
Número: 5932
Ano: 2019
Tipo: Lei
- Data da Publicação: 20/03/2019 às 14:02 hrs
Número: 5932
Ano: 2019
Tipo: Lei