HOMOLOGA A RESOLUÇÃO QUE FIXA AS NORMAS PARA CREDENCIAMENTO, CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 4864
Ano: 2017
Tipo: Decreto
Número: 4864
Ano: 2017
Tipo: Decreto