Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.


  • Número: 7157



  • Ano: 2023



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº 7.157, DE 16 DE OUTUBRO 2023.

     

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.                   

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022.

               

     

        D E C R E T A:

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022, no valor de 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) com a seguinte classificação:

     

    Órgão:

    06 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

    Unidade

    0601 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0128  FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,017  CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

    Elemento:

    339014000000 DIÁRIAS –CIVIL

    Valor:

    R$ 500,00

    Fonte de recurso:

    500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                                                                                                                                       TABELA 1

     

    Órgão:

    13 ENCARGOS ESPECIAIS

    Unidade

    1301 ENCARGOS ESPECIAIS – AÇÕES NÃO INTEGRANTE DO PPA

    Função:

    28 ENCARGOS ESPECIAIS

    Subfunção:

    0845 TRANSFERÊNCIAS

    Programa:

    0000 ENCARGOS ESPECIAIS - AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA

    Ação:

    0,021 RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DE OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO

    Elemento:

    332093000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

    Valor:

    R$ 3.900,00

    Fonte de recurso:

    576 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

                                                                                                                                       TABELA 2

    Art. 2o Os Créditos Suplementares de que trata o art. 1o deste Decreto serão cobertos:

    1. Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

    0601 04 0128 0110 2,017 339033000000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO  – FR 0500 -  SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

    R$ 500,00

                                                                                                            TABELA 1

    08 0801 12 0362 0230 2,056 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0576 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 3.900,00

                                                                                                            TABELA 2

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de outubro de 2023.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

    Registre-se e publique-se

     

     

    Catia Simone Porto Py Budel

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 16/10/2023


    • Anexos