Abre Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2023.


  • Número: 6980



  • Ano: 2023



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº. 6.980, DE 04 DE MAIO DE 2023.

                                                                                          

     

    Abre Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2023.                   

                                    

                            

     

     

     

                    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.594, de 04 de maio de 2023.                   

              

                     

                                                D E C R E T A:

     

    Art. 1º Fica aberto Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais) obedecendo a seguinte classificação:

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO  

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0190 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Ação:

    2,042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Elemento:

    339035000000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

    Valor:

    R$ 3.000,00  

    Fonte de recurso:

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

    Complemento de recurso:

    1001 MDE

    TABELA 1

     

    Art. 2º Os créditos especiais de que trata o art. 1º, serão cobertos:

    1. Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

    08 0801 12 0122 0190 2,042 339047000000 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS – FR 0500 – CR 1001  -SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 500,00

    TABELA 1

    08 0801 12 0122 0190 2,042 339049000000 – AUXÍLIO- TRANSPORTE – FR 0500 – CR 1001  -SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 500,00

    TABELA 2

    08 0801 12 0122 0190 2,042 339092000000 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES  – FR 0500 – CR 1001  -SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 500,00

    TABELA 3

    08 0802 12 0361 0200 2,044 339047000000 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS – FR 0500 – CR 1001  -SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 500,00

    TABELA 4

    08 0802 12 0361 0200 2,044 339049000000 – AUXÍLIO- TRANSPORTE – FR 0500 – CR 1001  -SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 500,00

    TABELA 5

    08 0802 12 0365 0200 2,045 339047000000 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS – FR 0500 – CR 1001  -SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 500,00

    TABELA 6

     

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     

     Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de maio de 2023.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                                    

                  Registre-se e publique-se.

     

     

    Catia Simone Porto Py Budel

     Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 04/05/2023


    • Anexos