Descrição:

EDITAL Nº 50/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA

O Município de São Luiz Gonzaga - RS, TORNA PÚBLICO a abertura de Edital de Chamamento Público para estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em instituições de ensino superior, de educação profissional, de ensino médio, nos devidos termos da Lei Federal 11.788/2008 e da Lei Municipal nº 4.691/2008 de 22/12/2008, ou legislação posterior, para atuação nas diversas Secretarias do Município de São Luiz Gonzaga.

• DA DIVULGAÇÃO

A divulgação oficial do teor deste Edital e todas as instruções e os avisos referentes ao presente Chamamento Público serão realizadas nos sites do Centro de Integração Empresa Escola do RS – CIEE – RS – www.cieers.org.br e da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - www.saoluizgonzaga.rs.gov.br

• DAS INSCRIÇÕES

1.1. Não serão cobradas taxas de inscrição dos candidatos.

• As inscrições estarão abertas no período de 05 de abril de 2024 a 24 de junho de 2024 e serão realizadas de                         forma           exclusivamente online, através                                              da                 plataforma Conjuntos https://cieers.org.br/conjuntos.
• O candidato, para realizar a inscrição, deverá possuir cadastro no CIEE-RS (caso já possua cadastro deverá informar  dados  de  acesso  já  existentes)  ou  se  cadastrar  na  plataforma Conjuntos https://cieers.org.br/conjuntos.

• Após se cadastrar ou realizar o login na plataforma, o candidato deverá clicar no banner de processos seletivos públicos de estágio ou acessar pelo link: https://cieers.org.br/estudante/processosSeletivos.

• CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

1. Ter idade mínima de 16 anos completos até a data de realização da inscrição.
2. Acessar o site do CIEE-RS http://cieers.org.br/conjuntos
3. Residir no Município de São Luiz Gonzaga
4. Se não possuir cadastro: realizar o cadastro de estudante, preenchendo todos os campos solicitados;
5. Se já tiver cadastro: fazer login no site, realizar a atualização dos dados, conferindo especialmente se o curso cadastrado é o mesmo que frequente atualmente;
6. Candidatos portadores de necessidades especiais deverão estar atentos para sinalizar esta condição no momento de seu cadastro e inscrição no processo seletivo;
7. Após cadastro e/ou atualização dos dados, fazer login na plataforma através do endereço http://cieers.org.br/conjuntos, localizar o banner PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS DE ESTÁGIO, clicar

em VER EDITAIS DISPONÍVEIS, localizar o edital do Município de São Luiz Gonzaga, realizar a inscrição e imprimir o comprovante de inscrição.

1. O comprovante de inscrição não garante ao candidato a homologação da inscrição, a qual deverá ser conferida quando da divulgação da “HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES”, conforme cronograma constante neste edital.
2. O candidato ao efetivar sua inscrição assume inteira responsabilidade pelas informações fornecidas, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições estabelecidas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento, ficando o candidato, desde já cientificado de que as informações inverídicas ou incorretas por ele prestadas na ocasião de seu cadastro e inscrição no processo seletivo, resultarão automaticamente na sua desclassificação. 1.2
3. O Edital de Abertura, na íntegra, estará disponível nos sites saoluizgonzaga.rs.gov.br e https://www.cieers.org.br/estudante/processosSeletivos.
4. A inscrição para o Processo Seletivo implica no conhecimento imediato e tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas e dos requisitos para efetivação do estágio de cada área/curso dispostos neste Edital.
5. Informações e esclarecimentos referentes ao edital ou para realizar a inscrição poderão ser obtidas através do celular (55) 996696025, ou diretamente no PA São Luiz Gonzaga, localizado na Rua Bento Soeiro de Souza, nº 2919 –Centro.

• QUADRO GERAL DE VAGAS

Observações: Este Chamamento Público destina-se a classificação de candidatos para formação de cadastro reserva (CR), conforme especificado no Quadro Geral de Vagas.

• DA REMUNERAÇÃO

1. Conforme legislação municipal, a bolsa-auxílio concedida aos estagiários por estágio efetivamente realizado, os seguintes valores:

1. Nível superior: R$ 1300,00 (um mil e trezentos reais) para carga horário de 6 (seis) horas diárias e trinta semanais;
2. Nível médio: R$ 1050,00 (um mil e cinquenta reais) para carga horária de 6 (seis) horas diárias e trinta semanais;

• Será concedido ao estagiário, pela Unidade Concedente, auxílio-transporte, na forma de dinheiro, o valor de R$ 70,00 (setenta por mês).

1. Para carga horária inferior a 6 (seis) horas diárias o valor de bolsa auxílio será calculado de forma proporcional à remuneração padrão para 6 horas diárias e 30 semanais, observado o nível de escolaridade do estagiário.

• DA CLASSIFICAÇÃO E DO CADASTRO RESERVA

4. Os candidatos serão classificados por curso, conforme item QUADRO GERAL DE VAGAS, deste edital, considerando-se, para fins de definição da ordem de classificação, a data e o horário em que foi realizada a inscrição no processo seletivo (horário de Brasília).
5. As amostras com os candidatos inscritos, por ordem de data e hora de inscrição, estarão disponíveis, nas datas apresentadas no cronograma de execução deste chamamento público, nos     sites         https://cieers.org.br/estudante/processosSeletivos                                       e www.saoluizgonzaga.rs.gov.br O cadastro de reserva será formado dentre os candidatos inscritos, a partir da ordem de inscrição, nos termos indicados pelo item 7, alínea “a”, deste edital.
6. Dentro do prazo de validade do Chamamento Público, estipulado no item 11, letra “a” deste Edital, a Prefeitura de São Luiz Gonzaga poderá disponibilizar vagas, devendo o preenchimento das mesmas obedecer à ordem de classificação.

• PROVIMENTO DAS VAGAS

2024. O provimento das vagas ficará a critério da Administração do Município de São Luiz Gonzaga, observados o interesse, a necessidade e a conveniência do serviço público, respeitando a compatibilidade destas com as atividades escolares desenvolvidas pelo estudante, de acordo com a legislação vigente e priorizando os candidatos aprovados e que formam o cadastro reserva do Processo Seletivo n° 12/2024.
2025. Os candidatos classificados neste Chamamento Público somente poderão ser convocados e assumir a vaga em caso de não haver mais candidatos disponíveis, para o curso com o qual se inscreveu, no cadastro reserva do Processo Seletivo regido pelo Edital 12/2024.
2026. As convocações seguirão a ordem de classificação contida em cada uma das amostragens, conforme as datas previstas no Cronograma deste edital de Chamamento Público.
2027. Os candidatos formarão, um cadastro de reserva cuja contratação estará condicionada à liberação e/ou criação futura de vagas no prazo de validade deste Chamamento Público
2028. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico (e-mail) e telefones atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de desclassificação no Chamamento Público decorrente do não atendimento à convocação.
2029. Os estudantes serão convocados, conforme disponibilidade de vagas, pelo Centro de Integração Empresa Escola do RS – CIEE/RS exclusivamente por e-mail, conforme sua área de conhecimento, observado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas para estudantes com deficiência.

1. Após a convocação, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data do envio da convocação, o candidato deverá apresentar-se na Secretaria de Administração da Prefeitura de São Luiz Gonzaga para ter conhecimento da vaga e verificar se atende os requisitos da mesma. Posteriormente, dentro deste mesmo prazo, comparecer no CIEE - Unidade de São Luiz Gonzaga para manifestar-se por escrito a respeito do interesse ou não em assumi-la. Havendo a confirmação do interesse em assumir a vaga, deverá encaminhar através do e-mail slgonzaga@cieers.org.br, cópia de seu RG e CPF, comprovante de matrícula e/ou frequência atualizado do curso com o qual requereu sua inscrição e cópia de documento que comprove residir no Município.
2. Após transcorrido esse prazo, sem que ocorra manifestação pela vaga, o candidato será considerado desistente do Chamamento

• DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
  1. Ter realizada a inscrição junto ao site do CIEE-RS no período definido no tem 2, letra “b” deste edital;
  2. Haver preenchido corretamente os dados para contato no momento da inscrição;
  3. Manter atualizados os dados de contato como telefone, celular e e-mail, de modo a permitir que o CIEE-RS possa efetuar convocação
  4. Comprovar residência no Município de São Luiz Gonzaga;
  5. Ter disponibilidade para realizar estágio com carga horária de 6 (seis) horas diárias, distribuídas em ambos os turnos, manhã e tarde.
  6. Ter atendido a convocação, apresentado os documentos requeridos e cumprido os prazos estabelecidos;
  7. Ter o CIEE – RS recebido a aprovação final da Secretaria de Administração para elaboração do Termo de Compromisso;
  8. O candidato não poderá assumir a vaga:
• – Caso esteja cursando o último semestre de curso superior;
• – Caso não tenha no mínimo 6 meses até a data de conclusão do curso;
• – Caso não esteja matriculado e frequentando um dos cursos discriminados no Quadro Geral de Vagas deste edital;
• – Caso descumpra qualquer dos requisitos constantes neste

• DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O prazo de validade deste processo seletivo público para contratação de estagiários será de um ano, a contar da data de publicação da classificação final, podendo ser prorrogado por uma única vez, a critério da Administração Municipal, por igual período;
2. Para prestação de estágio no serviço público municipal os estudantes deverão estar matriculados e frequentando regularmente instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação e conveniadas com o CIEE – RS;

• DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O(A) CANDIDATO(A) está ciente, ao realizar sua inscrição, de que seus dados pessoais serão tratados pela PARTE CONTRATANTE DE ESTÁGIO e pelo CIEE/RS de modo compatível com as finalidades e necessidades da legislação de proteção de dados pessoais em vigor, autorizando-os, neste ato, a realizarem todas as ações relacionadas ao processo seletivo, bem como se comprometem, neste ato, a protegerem a privacidade  dos  seus  dados  pessoais,  inclusive  perante  terceiros,  tendo  conhecimento,  que o compartilhamento inapropriado destes dados poderão acarretar nas suas responsabilizações.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

OBSERVAÇÃO: Este processo seletivo visa cumprir as determinações do convênio estabelecido para prestação dos serviços de Agenciamento de Estágios junto ao Município de São Luiz Gonzaga e será de inteira responsabilidade do Agente de Integração contratado para este fim, CIEE – RS – Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul.

São Luiz Gonzaga - RS, 05 de abril de 2024.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito