Prorroga prazo para o recadastramento (Prova de Vida) dos Aposentados e Pensionistas do FAPS.


  • Tipo: Ordem de Serviço



  • Descrição:

     

      ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

     

    Prorroga prazo para o recadastramento (Prova de Vida) dos Aposentados e Pensionistas do FAPS.

     

     

    A Prefeita  Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais;

    Considerando o Mem° FAPS 26/2023;

    Considerando a necessidade do recadastramento/prova de vida dos Aposentados e   Pensionistas do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos servidores municipais – FAPS

     

    DETERMINA:

     

    Art.1º Fica prorrogado o prazo para que os Aposentados e Pensionistas do FAPS – Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais, possam efetuar o recadastramento, que será realizado mediante agendamento prévio, pelo telefone (55) 3352-9319, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar de 01 de novembro de 2023, conforme formulário anexo.

    • 1º Aos aposentados e pensionistas, residentes no Município, que estiverem sem condições de deslocamento, o recadastramento será feito na residência, após prévio agendamento.
    • 2º Aos aposentados e pensionistas residentes em outro município, será disponibilizado o formulário, sendo necessário, nesse caso, o preenchimento, assinatura e reconhecimento da firma, após a remessa ao FAPS, no seguinte endereço: Rua Venâncio Aires, nº 2438 – CEP 97800-000 – São Luiz Gonzaga/RS.
    • 3º Os beneficiários incapazes, cujo formulário de recadastramento será assinado por curadores ou tutores devem ser instruídos com laudo médico atualizado indicando a condição de saúde.
    • 4º Finalizado o prazo de prorrogação do recadastramento, os aposentados ou pensionistas que não o fizerem terão suspensas as folhas de pagamento até a regularização dos dados.
    • 5º É obrigatório o preenchimento de todas as informações, sob pena de suspensão do benefício até a regularização das informações.

     

     Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga, em 31 de outubro de 2023.

     

                                                                                  Roseli de Oliveira Grings

                                                                              Prefeita Municipal em exercício  

     

     

    Registre-se. Cumpra-se.

     

     

     

    Catia Simone Porto Py Budel

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

                                                   PROVA DE VIDA 2023

     

    NOME:______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EST.CIVIL:__________________CPF:___________________________RG:____________  

    DATA DE NASC.: _____/_____/______

    ENDEREÇO:_____________________________________________________Nº________

    BAIRR0:_____________________________________CEP:_________________________

    CIDADE:____________________________________________UF:___________________

    FONE CELULAR: (___)____________________

    FONE RESIDENCIAL:_______________

    BENEFÍCIO RECEBIDO: (    ) APOSENTADORIA   (    ) PENSÃO POR MORTE

     

    O declarante assume a responsabilidade pelas informações aqui prestadas estando ciente que a omissão ou a apresentação de informação ou documentos falsos podem acarretar a abertura de Processo Administrativo Especial e a exclusão do benefício.

    _______________________________,_______DE____________________DE 2023

                  __________________________________________________

                                                        ASSINATURA 

     

     

     

    Segurados interditados que estejam temporariamente impedidos de firmar assinatura, juntar ao formulário Laudo Médico atualizado da condição de saúde.



    • Anexos