- Número: 5640
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5639
- Ano: 2020
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5638
- Ano: 2020
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5637
- Ano: 2020
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5636
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Regulamenta o prazo para pagamento das dividas ativas e das parcelas vencidas e vincendas e da outras providências.
- Número: 5635
- Ano: 2020
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5634
- Ano: 2020
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5633
- Ano: 2020
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- Número: 5631
- Ano: 2020
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5630
- Ano: 2020
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5629
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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