- Número: 6704
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Fixa o índice para a revisão geral/anual, dos servidores do Poder Executivo e, dá outras providências.
- Número: 6703
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
- Número: 6702
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024.
- Número: 6701
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Altera dispositivo da Lei nº 6.697, de 10 de janeiro de 2024 que, “Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Agente Fiscal Sanitarista – 40 horas semanais, e dá outras providências”.
- Número: 6700
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Revoga a Lei nº 4.224, de 26 de outubro de 2004.
- Número: 6696
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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“Autoriza o município, Poder Executivo, a prorrogar o vencimento de débitos Tributários e não Tributários, para pagamento sem multa, juros e correção monetária, durante o período de expediente interno da Secretaria Municipal da Fazenda para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2023.”
- Número: 6695
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Luiz Gonzaga para o Exercício Financeiro de 2024.
- Número: 6693
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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