- Número: 4240
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4239
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4238
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4237
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2014.
- Número: 4236
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014 e dá outras providências.
- Número: 4234
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2014.
- Número: 4233
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4232
- Ano: 2014
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Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2014.
- Número: 4231
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2014.
- Número: 4230
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Regulamenta a Lei N° 5.364, de 16 de julho de 2014 que instituiu o serviço remunerado de transporte de mercadorias com entrega e coleta mediante utilização de motocicletas, motonetas e triciclos, denominando motofrete, e dá outras providências.
- Número: 4228
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4227
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4226
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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