- Número: 4675
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Altera membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI.
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Dispõe sobre a suspensão do Certame – Edital n°. 17/2016, que trata da contratação temporária de Veterinário.
- Número: 4674
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências.
- Número: 4673
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, através da desburocratização dos procedimentos de abertura, para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 4.868, de 13 de abril de 2010 e na Lei Federal 11.598/2007, que dispõe sobre a REDESIM – Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, e dá outras providências.
- Número: 4671
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4670
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4669
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4668
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências.
- Número: 4667
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2016.
- Número: 4666
- Ano: 2016
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4665
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4664
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional especial e suplementar no orçamento anual de 2016.
- Número: 4663
- Ano: 2016
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2016.
- Número: 4662
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Institui o Comitê Executivo Municipal da RedeSimples, e dá outras providências.
- Número: 4661
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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