- Número: 6442
- Ano: 2022
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
- Número: 6441
- Ano: 2022
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
- Número: 6440
- Ano: 2022
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Altera a redação da Lei nº 2.961, de 19 de outubro de 1995, que Dispõe sobre a Política Habitacional do Município para a População de Baixa Renda; Cria o Conselho Municipal de Habitação Popular e o Fundo Municipal de Habitação Popular, e dá outras providências.
- Número: 6438
- Ano: 2022
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
- Número: 6437
- Ano: 2022
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
- Número: 6436
- Ano: 2022
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
- Número: 6434
- Ano: 2022
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Professor de Séries Finais – Matemática e Língua Portuguesa - 20 horas Semanais, e dá outras providências.
- Número: 6431
- Ano: 2022
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
- Número: 6430
- Ano: 2022
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
- Número: 6429
- Ano: 2022
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
- Número: 6428
- Ano: 2022
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