- Número: 5757
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Institui Serviço de Sobreaviso no Município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências.
- Número: 5754
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luiz Gonzaga para o Exercício Financeiro de 2018.
- Número: 5751
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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LEI Nº. 5751 ANEXOS
- Número: 5751
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
- Número: 5750
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Fica alterada e acrescentada redação a Lei nº 2.773/1993 que estabelece o Código Tributário do Município; Acrescenta redação ao art. 2º da Lei nº 4.134/2003 que alterou a Lei nº 3.430/1998 que Institui hipóteses de responsabilidade pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; Determina a publicação consolidada das Leis e dá outras providências.
- Número: 5747
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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