- Número: 5227
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5226
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5225
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Estabelece Horário Especial para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
- Número: 5224
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5223
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Instaura a REURB na modalidade de interesse social, para fins de regularização fundiária.
- Número: 5222
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5221
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Designa sigla da Secretaria Municipal de Educação e Esporte.
- Número: 5220
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Fixa o valor do Vale Refeição, e dá outras providências.
- Número: 5219
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019.
- Número: 5218
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5217
- Ano: 2019
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Regulamenta o Sistema de Registro de Preços.
- Número: 5214
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5213
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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