- Número: 5243
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Altera Decreto nº 4938/2017, em caráter excepcional e por tempo determinado.
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5242
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5241
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5240
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Altera prazo previsto no art. 4º do Decreto 5.168/2019 para a entrega da Declaração de Bens e Valores.
- Número: 5239
- Ano: 2019
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5238
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5237
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5236
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5234
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5233
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2019.
- Número: 5232
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5231
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento, anual de 2019.
- Número: 5230
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5229
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5228
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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