- Número: 5291
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5290
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Declara como de Utilidade Pública Associação dos Colaboradores e Protetores dos Animais Late e Mia-ACOPAN.
- Número: 5289
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Institui o Estatuto do Conselho Municipal de Cultura.
- Número: 5288
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5287
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5283
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5282
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Declara como de Utilidade Pública a abertura do prolongamento da Avenida Senador Pinheiro Machado.
- Número: 5281
- Ano: 2019
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019
- Número: 5280
- Ano: 2019
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Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2019.
- Número: 5279
- Ano: 2019
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5278
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5277
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5276
- Ano: 2019
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Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2019.
- Número: 5275
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5274
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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