- Número: 5308
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019.
- Número: 5307
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5306
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5302
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5301
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Determina medidas administrativas para contenção de despesas em âmbito administrativo.
- Número: 5300
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Transfere Titularidade de Ponto de Táxi, e dá outras providências.
- Número: 5298
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2019.
- Número: 5297
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5296
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5295
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5294
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5293
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5292
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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