- Número: 5948
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza retificação da Lei 5.945/2019, e da outras providências.
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Autoriza retificação da Lei nº 5.935/2019, e da outras providências.
- Número: 5944
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza retificação da Lei nº 5.915/2019, e da outras providências.
- Número: 5943
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera a redação do art. 77, § 5º da Lei nº 2334/90 e dá outras providências.
- Número: 5937
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019.
- Número: 5936
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Cria cargo na Lei nº 5.079/2011 que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores; Acrescenta cargo na Lei nº 4.700/2009 junto à estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Saúde.
- Número: 5934
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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