- Número: 5978
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre alteração do Art. 2º da Lei nº 5.397 de 30 de setembro de 2014 e dá outras providências.
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a extinguir prolongamento de Rua e dá outras providências.
- Número: 5974
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019.
- Número: 5971
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5970
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019.
- Número: 5969
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019.
- Número: 5968
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a alienar imóvel sob a forma de venda e dá outras providências.
- Número: 5967
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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