- Número: 5993
- Ano: 2019
- Tipo: LDO
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Leis e Decretos
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019.
- Número: 5992
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Denomina travessa da quadra 475 e dá outras providências.
- Número: 5991
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5990
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2019.
- Número: 5985
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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- Número: 5984
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Revoga a Lei nº 5.933, de 20 de março de 2019.
- Número: 5983
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera o art. 1º da Lei 5.813 de 12 de junho de 2018 e dá outras providências.
- Número: 5982
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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