- Número: 5611
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5610
- Ano: 2020
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DECRETO Nº. 5.609, DE 25 DE JUNHO DE 2020. Regulamenta no âmbito da Administração Pública Municipal, a Concessão de Benefícios Eventuais na modalidade "Auxílio Calamidade Pública" como medida de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
- Número: 5609
- Ano: 2020
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5608
- Ano: 2020
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DECRETO Nº. 5.607, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre o funcionamento das Escolas Municipais e da outras providencias.
- Número: 5607
- Ano: 2020
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Dispõe sobre o funcionamento das Escolas Municipais e da outras providencias.
- Número: 5607
- Ano: 2020
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5606
- Ano: 2020
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5605
- Ano: 2020
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DECRETO Nº. 5.603, DE 19 DE JUNHO DE 2020. Regulamenta as disposições da Lei Complementar 173/2020.
- Número: 5603
- Ano: 2020
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Regulamenta as disposições da Lei Complementar 173/2020.
- Número: 5603
- Ano: 2020
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5602
- Ano: 2020
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2020.
- Número: 5601
- Ano: 2020
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