- Número: 6694
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Normatiza os atendimentos oferecidos no Espaço Acolher, e dá outras orientações
- Número: 1
- Ano: 2024
- Tipo: Instruções Normativas
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Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica.
- Número: 7230
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
- Número: 7221
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Institui o ano de 2024 como do Centenário de Jayme Caetano Braun.
- Número: 7220
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
- Número: 7219
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Nomeia membros do Conselho de Administração e Fiscalização, do Hospital São Luiz Gonzaga
- Número: 7218
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
- Número: 7217
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Fixa horário de expediente da Prefeitura Municipal em turno único e dá outras providências.
- Número: 7216
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
- Número: 7215
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
- Número: 7214
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
- Número: 7213
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2023.
- Número: 7212
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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