Abre crédito suplementar no orçamento anual de 2022.  


  • Número: 6643



  • Ano: 2022



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº. 6.643, DE 20 DE MAIO DE 2022.

                                                                                            

                                             

                                  

    Abre crédito suplementar no orçamento anual de 2022.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.                   

     

     

    D E C R E T A:

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º  da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 53.831,50 (cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    Unidade

    1401 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    13 CULTURA

    Subfunção:

    0392 DIFUSÃO CULTURAL 

    Programa:

    0530 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA

    Ação:

    2,123  REALIZAÇÃO DE EVNTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E CÍVICOS

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 

    Valor:

    R$ 9.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  

    Valor:

    R$ 4.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 1

    Órgão:

    14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    Unidade

    1401 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO    

    Valor:

    R$ 2.700,00 

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE  

    TABELA 2

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1102  SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

    Função:

    15 URBANISMO

    Subfunção:

    0452 SERVIÇOS URBANOS

    Programa:

    0340 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

    Ação:

    2,083 MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

    Elemento:

    319004000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

    Valor:

    R$ 215,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 3

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1102  SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

    Função:

    15 URBANISMO

    Subfunção:

    0452 SERVIÇOS URBANOS

    Programa:

    0360 COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

    Ação:

    2,085  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E RURAIS

    Elemento:

    339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 

    Valor:

    R$ 2.200,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 3

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0805 ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER – APDL

    Função:

    27 DESPORTO E LAZER

    Subfunção:

    0812 DESPORTO COMUNITÁRIO

    Programa:

    0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER

    Ação:

    1,035 CONSTRUÇÃO, REFROMA E MELHORIAS DOS ESPAÇOS DESPORTIVOS

    Elemento:

    449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES

    Valor:

    R$ 35.716,50

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 4

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    14 1401 13 0392 0530 0,016 335043000000 – SUBVENÇÕES SOCIAIS – RV 0001 -  SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    R$ 6.000,00

    14 1401 13 0392 0530 0,016 335041000000 – CONTRIBUIÇÕES  – RV 0001 -  SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    R$ 4.000,00

    TABELA 1

    14 1401 04 0128 0110 2,022 339033000000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – RV 0001 -  SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    R$ 1.200,00

    TABELA 2

    14 1401 04 0122 0110 2,021 339040000000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO  – RV 0001 -  SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    R$ 1.500,00

    14 1401 04 0122 0110 2,021 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  – RV 0001 -  SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    R$ 3.000,00

    TABELA 3

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 – LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 38.131,50 (trinta e oito mil, cento e trinta e um reais e cinquenta centavos);

     

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de maio de 2022.

     

                 

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

    Registre-se e publique-se.

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 20/05/2022


    • Anexos