Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2022
Número: 6412
Ano: 2022
Tipo: Lei
LEI 6.412, DE 01 DE ABRIL DE 2022.
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2022
O Prefeito de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 131.101,74 (cento e trinta e um mil, cento e um reais e setenta e quatro centavos) obedecendo a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,113 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 5.000,00
Fonte de recurso:
4220 CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Elemento:
339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Valor:
R$ 1.001,74
Fonte de recurso:
4220 CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
4220 CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,110 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM SAÚDE MENTAL NO CAPS II
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 24.000,00
Fonte de recurso:
4220 CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Elemento:
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 30.000,00
Fonte de recurso:
4220 CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 10.100,00
Fonte de recurso:
4220 CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,115 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 30.000,00
Fonte de recurso:
4220 CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Elemento:
339036000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
4220 CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 12.000,00
Fonte de recurso:
4220 CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
TABELA 3
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0500 INVESTIMENTOS
Ação:
1,078 REAPARELHAMENTO DO CAPS
Elemento:
449039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
4220 CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Elemento:
449052000000
Valor:
R$ 5.000,00
Fonte de recurso:
4220 CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
TABELA 4
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º, será coberto:
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4220 - CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 131.101,74 (cento e trinta e um mil, cento e um reais e setenta e quatro centavos).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de abril de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 01/04/2022