Altera a redação da Lei 6.391, de 18 de fevereiro de 2022, que Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para as funções de Médico Clínico Geral – 40 horas Semanais e Psicólogo II – 20 horas Semanais, e dá outras providências.
Número: 6410
Ano: 2022
Tipo: Lei
LEI 6.410, DE 16 DE MARÇO DE 2022.
Altera a redação da Lei 6.391, de 18 de fevereiro de 2022, que Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para as funções de Médico Clínico Geral – 40 horas Semanais e Psicólogo II – 20 horas Semanais, e dá outras providências.
O Prefeito de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do § 1º, do art.1º, da Lei nº 6.391, de 18 de fevereiro de 2022, que passa a vigorar com o seguinte teor:
(...)
Art. 1º (...)
- 1º A contratação faz-se necessária, para a manutenção dos serviços nos ESFs do Município e no Ambulatório da Secretaria Municipal de Saúde, conforme necessidade.(NR)
Art.2º As demais disposições na Lei 6.391, de 18 de fevereiro de 2022 permanecem inalteradas.
Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de março de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 16/03/2022