Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
Número: 6407
Ano: 2022
Tipo: Lei
LEI 6.407, DE 23 DE MARÇO DE 2022.
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
O Prefeito de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 6.683.335,50 (seis milhões, seiscentos e oitenta e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) obedecendo a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,114 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, LABORATORIAL E INTEGRADIS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento:
339339000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 365.209,30
Fonte de recurso:
4501 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
Elemento:
319016000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 25.000,00
Fonte de recurso:
4501 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
Elemento:
339339000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.000.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
339046000000 AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
Valor:
R$ 15.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa:
0490 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação:
2,117 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
Elemento:
339330000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 180.000,00
Fonte de recurso:
4502 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Elemento:
339339000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 178.292,42
Fonte de recurso:
4502 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
4502 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,112 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 60.000,00
Fonte de recurso:
4111 CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÁGICAS/LRPD
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 26.303,55
Fonte de recurso:
4111 CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÁGICAS/LRPD
Elemento:
319113000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 5.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 3
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,109 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU
Elemento:
315011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 82.465,30
Fonte de recurso:
4170 SAMU / UPA - URGÊNCIAS - REMOÇÃO PAC
TABELA 4
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Programa:
0470 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação:
2,108 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS
Elemento:
339432000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 75.352,01
Fonte de recurso:
4503 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Elemento:
339432000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 193.228,91
Fonte de recurso:
4050 FARMACIA BASICA / PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICO
Elemento:
339432000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 399.562,34
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 5
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Programa:
0500 INVESTIMENTOS
Ação:
1,076 REAPARELHAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 44.000,00
Fonte de recurso:
4050 FARMACIA BASICA / PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICO
Elemento:
449039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.654,00
Fonte de recurso:
4050 FARMACIA BASICA / PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICO
TABELA 6
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Programa:
0470 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação:
2,107 MENUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 15.000,00
Fonte de recurso:
4503 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 15.000,00
Fonte de recurso:
4503 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 160.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
339046000000 AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
Valor:
R$ 315.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 7
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,102 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 150.000,00
Fonte de recurso:
4500 ATENÇÃO BÁSICA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 264.821,43
Fonte de recurso:
4500 ATENÇÃO BÁSICA
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 450.000,00
Fonte de recurso:
4500 ATENÇÃO BÁSICA
Elemento:
319016000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 50.000,00
Fonte de recurso:
4500 ATENÇÃO BÁSICA
Elemento:
339046000000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Valor:
R$ 221.000,00
Fonte de recurso:
4500 ATENÇÃO BÁSICA
Elemento:
339046000000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Valor:
R$ 348.440,46
Fonte de recurso:
4011 ATENÇÃO BÁSICA - PIES / NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 120.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 363.027,72
Fonte de recurso:
4090 PSF / SAÚDE BUCAL / SAÚDE PRISIONAL/ PACS
TABELA 8
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,105 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA TENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 200.000,00
Fonte de recurso:
4500 ATENÇÃO BÁSICA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 100.000,00
Fonte de recurso:
4500 ATENÇÃO BÁSICA
TABELA 9
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0500 INVESTIMENTOS
Ação:
1,073 REAPARELHAMENTO DAS REDES DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 100.000,00
Fonte de recurso:
4500 ATENÇÃO BÁSICA
TABELA 10
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Programa:
0500 INVESTIMENTOS
Ação:
1,076 REAPARELHAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 50.000,00
Fonte de recurso:
4500 ATENÇÃO BÁSICA
TABELA 11
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa:
0490 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação:
2,119 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 470,09
Fonte de recurso:
4190 VIGILÂNCIA EM SAÚDE / LABORATÓRIO DE ENTOMOLOGIA
TABELA 12
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0500 INVESTIMENTOS
Ação:
1,071 REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 283,22
Fonte de recurso:
4292 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 117,77
Fonte de recurso:
4293 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TABELA 13
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0450 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO
Ação:
2,097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 37.000,00
Fonte de recurso:
4504 GESTÃO DO SUS
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 37.106,98
Fonte de recurso:
4504 GESTÃO DO SUS
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 292.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
319016000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
Valor:
R$ 20.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
319113000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 131.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 14
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,110 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM SAÚDE MENTAL NO CAPS II
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 210.000,00
Fonte de recurso:
4220 CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
TABELA 15
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,111 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM SAÚDE MENTAL NO CAPS AD
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 35.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 16
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa:
0490 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação:
2,118 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 30.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
319016000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 50.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
319113000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
339046000000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 17
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0510 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Ação:
0,014 REPASSE DE RECUROS A CONSÓRCIO PÚBLICO DECORRENTE DE CONTRATO DE RATEIO
Elemento:
317170000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Valor:
R$ 30.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
337170000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Valor:
R$ 207.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 18
Art.2º O crédito especial de que trata o art. 1º, será coberto:
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4501 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 390.209,30 (trezentos e noventa mil duzentos e nove reais e trinta centavos);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4502 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 368.292,42 (trezentos e sessenta e oito mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4111 - CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÁGICAS/LRPD, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 86.303,55 (oitenta e seis mil trezentos e três reais e cinquenta e cinco centavos);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4170 - SAMU / UPA - URGÊNCIAS - REMOÇÃO PAC, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 82.465,30 (oitenta e dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4503 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 105.352,01 (cento e cinco mil e trezentos e cinquenta e dois reais e um centavo) ;
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4050 - FARMACIA BASICA / PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICO, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 238.882,91 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavo);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4011 - ATENÇÃO BÁSICA - PIES / NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 348.440,46 (trezentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4500 – ATENÇÃO BÁSICA, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 1.585.821,43 (um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4190 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE / LABORATÓRIO DE ENTOMOLOGIA, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ R$ 470,09 (quatrocentos e setenta reais e nove centavos);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4292 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 283,22 (duzentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4293 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 117,77 (cento e dezessete reais e setenta e sete centavos);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4504- GESTÃO DO SUS , apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 74.106,98 (setenta e quatro mil, cento e seis reais e noventa e oito centavos);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4220 - CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais);
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0040 – ASPS, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 2.829.562,34 (dois milhões, oitocentos e vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos) ;
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4090 PSF / SAÚDE BUCAL / SAÚDE PRISIONAL/ PACS, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 363.027,72 (trezentos e sessenta e três mil, vinte e sete reais e setenta e dois centavos);
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de março de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 16/03/2022