Prorroga e Retifica o Decreto nº 6.525, de 11 de fevereiro de 2022, que Autoriza os Bailes e Pistas de dança, determina regras para realização de Missas, Cultos religiosos e Eventos em geral, e dá outras providências.
Número: 6538
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 6.538, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
Prorroga e Retifica o Decreto nº 6.525, de 11 de fevereiro de 2022, que Autoriza os Bailes e Pistas de dança, determina regras para realização de Missas, Cultos religiosos e Eventos em geral, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a decisão dos Prefeitos da Região 11,
Considerando a melhora a no número de casos registrados de COVID-19 no município e em nossa região R11,
D E C R E T A:
Art.1º Fica prorrogado o prazo previsto no Decreto nº 6.525, de 11 de fevereiro de 2022, por mais 14 (quatorze) dias, contados da data de 18 de fevereiro de 2022.
Art.2º Fica retificado o art. 9º, do Decreto nº 6.525, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Art.9º As medidas e prazos previstos neste Decreto são válidas até o dia 03 de março de 2022, podendo ser reavaliados a qualquer momento de acordo com a situação epidemiológica do Município. (NR)
Art.3º As demais disposições do Decreto nº 6.525, de 11 de fevereiro de 2022 permanecem inalteradas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga (RS), 18 de fevereiro de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 18/02/2022