Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.


  • Número: 6417



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº. 6.417, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020.

                                          D E C R E T A:

                Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    Unidade

    0401 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0110 APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO

    Ação:

    1,005 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    Elemento:

    449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

    Valor:

    R$ 2.000,00

    Fonte de recurso:

    1112 ALIENAÇÃO DE ATIVOS

    TABELA 1

    Órgão:

    10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA

    Unidade

    1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Função:

    08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0240 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO

    Ação:

    2,055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA

    Elemento:

    339014000000 DIÁRIAS-CIVIL   

    Valor:

    R$ 50,00

    Fonte de recurso:

    1033 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRÓPRIOS

    TABELA 2

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1101 SETOR DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

    Função:

    15 URBANISMO

    Subfunção:

    0452 SERVIÇOS URBANOS

    Programa:

    0350 CEMITÉRIO MUNICIPAL

    Ação

    2,082 MANUTENÇÃO E MELHORIAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

    Valor:

    R$ 300,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 3

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    10 1001 08 0122 0240 2,055 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO  – RV 1033- SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E  COMUNITÁRIA

    R$ 50,00

    TABELA 1

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 1112- ALIENAÇÃO DE ATIVOS, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
    • Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de novembro de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

       Registre-se e publique-se.

     

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 23/11/2021


    • Anexos