Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6420
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.420, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 7.290,00 (sete mil duzentos e noventa reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Unidade
0201 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0110 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO
Ação:
2,134 CAPACITAPAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS (AJEM, AIRP, AGP)
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.500,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1104 SETOR DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Função:
26 TRANSPORTE
Subfunção:
0782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa:
0310 RODOVIAS MUNICIPAIS
Ação:
2,077 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 4.790,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 2
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 5.790,00 (cinco mil e setecentos e noventa reais);
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
02 0201 04 0122 0110 2,004 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0001 – GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
R$ 1.500,00
TABELA 1
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de novembro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 24/11/2021