Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6352
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.352, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação
2,039 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 5.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 1
Art. 2º O Crédito Suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto será coberto:
08 0802 12 361 0190 2,039 319113000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.000,00
TABELA 1
08 0802 12 361 0190 2,039 319004000000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.000,00
TABELA 2
08 0802 12 361 0190 2,039 319013000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.200,00
TABELA 3
08 0802 12 0365 0190 2,040 339047000000 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 800,00
TABELA 4
08 0802 12 0365 0190 2,040 339049000000 – AUXÍLIO-TRANSPORTE – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.000,00
TABELA 5
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de novembro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 03/11/2021