Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.   


  • Número: 6352



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº. 6.352, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

     

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020.

     

                                          D E C R E T A:

     

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO 

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0361 ENSINO FUNDAMENTAL

    Programa:

    0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação

    2,039 MANUTENÇÃO DO ENSINO  FUNDAMENTAL 

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

    Valor:

    R$ 5.000,00

    Fonte de recurso:

    0020 MDE        

    TABELA  1

    Art. 2º O Crédito Suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto será coberto:

    08 0802 12 361 0190 2,039 319113000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE           

    R$ 1.000,00

    TABELA 1

    08 0802 12 361 0190 2,039 319004000000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS  – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE     

    R$ 1.000,00

    TABELA 2

    08 0802 12 361 0190 2,039 319013000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE           

    R$ 1.200,00

    TABELA 3

    08 0802 12 0365 0190 2,040 339047000000 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   – RV 0020 -  SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 800,00

    TABELA 4

    08 0802 12 0365 0190 2,040 339049000000 – AUXÍLIO-TRANSPORTE   – RV 0020 -  SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 1.000,00

    TABELA 5

     

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de novembro de 2021.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

       Registre-se e publique-se.

     

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 03/11/2021


    • Anexos