Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6346
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.346, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 19.930,00 (dezenove mil e novecentos e trinta reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓIGICO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
1,032 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 19.330,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0180 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Ação:
2,036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Elemento:
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 600,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 2
Art. 2º O Crédito Suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto será coberto:
- Pelas reduções de dotações orçamentárias abaixo especificadas:
08 0802 12 361 0190 1,029 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 7.450,00
TABELA 1
08 0801 12 361 0230 2,052 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 11.880,00
TABELA 2
08 0805 27 812 0220 2,050 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 600,00
TABELA 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de outubro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 28/10/2021