Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6344
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.344, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020.
D E C R E T A:
Art. É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 210.395,00 (duzentos e dez mil trezentos e noventa e cinco reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
0,035 – SENTENÇAS JUDICIAIS – EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
319091000000 SENTENÇAS JUDICIAIS
Valor:
R$ 169.895,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
0,036 – SENTENÇAS JUDICIAIS – EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
319091000000 SENTENÇAS JUDICIAIS
Valor:
R$ 40.500,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 2
Art. 2º O Crédito Suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
08 0801 12 0122 0180 2,036 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 39.000,00
TABELA 1
08 0801 12 0365 0230 2,051 339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 104.000,00
TABELA 2
08 0802 12 0361 0190 1,029 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 38.000,00
TABELA 3
08 0802 12 0365 0190 1,032 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 29.395,00
TABELA 4
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de outubro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 28/10/2021