Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
Número: 6299
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.299, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.321, de 28 de setembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0190 DESENVOVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
1,031 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EMEIs
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 11.600,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0460 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,125 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.500,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 2
Art. 2º O Crédito Suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
08 0801 12 0122 0180 1,025 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 8.200,00
TABELA 1
08 0802 12 0125 0180 2,035 339033000000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO -RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
R$ 2.000,000
08 0802 12 0125 0180 2,035 339093000000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES-RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
R$ 1.400,000
TABELA 2
09 0901 10 0302 0460 1,085 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 1.500,00
TABELA 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de outubro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 05/10/2021