Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
Número: 6297
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.297, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.321, de 28 de setembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2021, no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0240 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
Ação:
2,055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
1033 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRÓPRIOS
TABELA 1
Órgão:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
13 CULTURA
Subfunção:
0392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa:
0510 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA
Ação
2,117 REALIAZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E CÍVICOS
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 11.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 21.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 2
Órgão:
14 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Ação:
2,114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 6.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 3
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotações orçamentárias abaixo especificadas:
10 1001 08 0122 0270 2,066 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 1033 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 2.000,00
TABELA 1
10 1001 08 0244 0250 2,064 339036000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA– RV 1033 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 1.000,00
TABELA 2
14 1401 04 0128 0110 2,115 339039000000 – OUTROS SERIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0001 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
R$ 3.000,00
TABELA 3
14 1401 04 0128 0110 2,115 339033000000 – OUTROS SERIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0001 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
R$ 2.000,00
TABELA 4
14 1401 04 0128 0110 2,115 339014000000 – DIÁRIAS-CIVIL – RV 0001 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
R$ 2.000,00
TABELA 5
14 1401 13 0392 0510 0,027 335041000000 – CONTRIBUIÇÕES– RV 0001 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
R$ 4.000,00
14 1401 13 0392 0510 0,027 335043000000 – SUBVENÇÕES SOCIAIS– RV 0001 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
R$ 21.000,00
TABELA 6
14 1401 15 0695 0510 2,116 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO - RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 1.000,00
14 1401 15 0695 0510 2,116 339036000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA- RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 1.000,00
14 1401 15 0695 0510 2,116 339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA- RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 1.000,00
TABELA 7
14 1401 13 0392 0510 2,117 339032000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA– RV 0001 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
R$ 2.000,00
TABELA 8
14 1401 04 0122 0110 2,114 339036000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – RV 0001 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
R$ 500,00
TABELA 9
14 1401 13 0392 0510 1,067 339036000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – RV 0001 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
R$ 500,00
TABELA 10
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de outubro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 04/10/2021