Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.


  • Número: 6296



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



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    DECRETO Nº. 6.296, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.

     

     

    Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.321, de 28 de setembro de 2021.

     

                                          D E C R E T A:

                Art. 1º Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)  com a seguinte classificação:

     

    Órgão:

    05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

    Unidade

    0501 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0128  FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

    Programa:

    0110 APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,016 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO  DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

    Valor:

    R$ 5.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

                            TABELA 1

     

     

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

     

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

     

     

     

     

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de outubro de 2021.

     

     

     

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

       Registre-se e publique-se.

     

     

     

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento

     


  • Data da Publicação: 04/10/2021


    • Anexos