Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.    


  • Número: 6252



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



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    DECRETO Nº. 6.252, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.

     

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.308, de 10 de setembro de 2021.

     

                                            D E C R E T A:

                       Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais) para o reforço da seguinte dotação orçamentária:

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO 

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0361 ENSINO FUNDAMENTAL

    PROGRAMA:

    0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,039 MANUTENÇÃO DO ENSINO  FUNDAMENTAL 

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 

    Valor:

    R$ 234.000,00

    Fonte de recurso:

    0020 MDE

    TABELA 1

                       Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    08 0802 12 365 0190 2,040 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 234.000,00

     TABELA 1

                      

     

     

        Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de setembro de 2021.

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

       Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 13/09/2021


    • Anexos