Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.  


  • Número: 6251



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº. 6.251, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.306, de 10 de setembro de 2021.

     

                                            D E C R E T A:

                     Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais) obedecendo a seguinte classificação:

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

    Unidade

    0805 ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DO DESPORTO E DO LAZER - APDL

    Função:

    27 DESPORTO E LAZER

    Subfunção:

    0812 DESPORTO COMUNITÁRIO

    Programa:

    0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER

    Ação:

    1,036 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DOS ESPAÇOS DESPORTIVOS E DE LAZER

    Elemento:

    449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES

    Valor:

    R$ 48.500,00

    Fonte de recurso:

    1262 EXECUÇÃO DO CONTATO DE REPASSE Nº 898880/2020

           TABELA 1

                      Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º, será coberto:

    1. Pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 1262 - EXECUÇÃO DO CONTATO DE REPASSE Nº 898880/2020, no valor de R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais):

        Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de setembro de 2021.

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

       Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 13/09/2021


    • Anexos