Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Estabelece Horário Especial para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.293, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

Estabelece Horário Especial para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.



               O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e;

               Considerando o feriado de 29 de março de 2024 - sexta-feira Santa

                                                            D E C R E T A

Art. 1º Fica estabelecido Horário Especial para o Funcionalismo Público Municipal, no dia 28 de março de 2024, das 08 horas às 11 horas e 30 minutos.

Art. 2º Não estarão sujeitos ao Horário Especial do dia 28 de março de 2024, os seguintes serviços essenciais:

I – zeladoria dos próprios municipais e do cemitério;

II – recolhimento do lixo urbano;

III – limpeza urbana de logradouros e praças;

IV – manutenção de rede de água e esgoto;

V – transporte de pacientes;

VI – serviço de Inspeção;

VII – motorista do Conselho Tutelar e Conselho Tutelar;

VIII – vigilância Sanitária.



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de São Luiz Gonzaga/RS, em 25 de março de 2024.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Catia Simone Porto Py Budel

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento