Dispõe de alteração nos códigos de acompanhamento da execução orçamentária, na lei orçamentária anual.
Número: 7285
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.285, DE 15 DE MARÇO 2024.
Dispõe de alteração nos códigos de acompanhamento da execução orçamentária, na lei orçamentária anual.
O Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os artigos 30 e 66 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 6.679, de 22 de novembro de 2023, considerando erro formal, nos códigos de acompanhamento da Execução Orçamentária, altera o anexo da Lei Orçamentária Anual 6.693, de 21 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1 º. Ficam alteradas os complementos de recursos, na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, de acordo com os artigos 30 e 66, na forma do quadro demonstrativo, com a finalidade de atender às necessidades de execução orçamentária.
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA
02 GABINETE DO VIC-PREFEITO E ASSESSORIA
03 0301 04 0122 0110 2,005
Natureza de Despesa (Elemento) Atual - CO
Natureza de Despesa (Elemento) Nova -
319113000000 – 3220
319113000000
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
04 0401 04 0122 0140 1,020
Natureza de Despesa (Elemento) Atual - CO
Natureza de Despesa (Elemento) Nova
449052000000 - 3220
449052000000
04 0401 04 0122 0140 2,033
Natureza de Despesa (Elemento) Atual - CO
Natureza de Despesa (Elemento) Nova
339014000000 - 3220
339014000000
339033000000 - 3220
339033000000
339039000000 - 3220
339039000000
04 0401 04 0122 0140 2,034
Natureza de Despesa (Elemento) Atual - CO
Natureza de Despesa (Elemento) Nova
Natureza de Despesa (Elemento) Atual - CO
Natureza de Despesa (Elemento) Nova
339014000000 - 3220
339014000000
339033000000 - 3220
339033000000
339039000000 - 3220
339039000000
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
11 1101 04 0122 0110 2,010
Natureza de Despesa (Elemento) Atual - CO
Natureza de Despesa (Elemento) Nova
319016000000 - 3220
319016000000
Art. 2º As demais disposições da Lei Orçamentária Anual 6.693, de 21 de dezembro de 2023 permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de março de 2024.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 15/03/2024