Número: 7284

Ano: 2024

Tipo: Decreto

DECRETO N.º 7.284, 15 de março de 2024.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e Lei nº 4.258 de 22 de março de 2005

Considerando os relevantes serviços culturais, sociais e educacionais prestados pelo Grupo Escoteiro Caetés 081/RS, à comunidade de São Luiz Gonzaga;

 Considerando o Processo Administrativo n.º 339/2024

D E C R E T A:

Art. 1° Fica declarada como utilidade pública o Grupo Escoteiro Caetés 081/RS, com sede no município de São Luiz Gonzaga - RS.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de março de 2024.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Catia Simone Porto Py Budel

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento