Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Institui a “Comenda Anna Olívia do Nascimento”, no âmbito do Município de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências.

LEI 6.690, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.



Institui a “Comenda Anna Olívia do Nascimento”, no âmbito do Município de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências.

O Prefeito de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica instituída no âmbito do do município de São Luiz Gonzaga/RS, a “Comenda Anna Olívia do Nascimento”.

Art. 2º A Comenda Anna Olívia do Nascimento, tem por objetivo agraciar pessoas de destaque, ligadas a Instituições formais, com sede no município de São Luiz Gonzaga.

Parágrafo único. A Comenda constitui reconhecimento ao valor da personalidade indicada, cujo trabalho seja de relevância ao Município de São Luiz Gonzaga.

Art. 3º   Os critérios para escolha da personalidade agraciada com a Comenda Anna Olívia do Nascimento serão definidos pelo Instituto Histórico e Geográfico São Luiz Gonzaga e a honraria será entregue em ato solene, a cada dois anos, sempre na data de 03 de julho.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de dezembro de 2023.

José Antônio Flach Werle

Prefeito Municipal, em exercício

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                      Catia Simone Porto Py Budel

Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento