Altera o Plano Plurianual 2022-2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
Número: 6689
Ano: 2023
Tipo: Lei
LEI 6.689, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Altera o Plano Plurianual 2022-2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
O Prefeito de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas, nos Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 6.255, de 23 de junho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, as seguintes ações:
PPA 2022/2025
ANEXO I – PROGRAMAS
PROGRAMA 0220 – Promoção do Desporto e do Lazer
Objetivo: Ampliar os meios e práticas do esporte com fins educacionais nas escolas e em programas sociais. Atrair investimentos privados para o desenvolvimento e popularização da prática desportiva, modernizar a promoção e a gestão do esporte. Implantar e manter as academias ao ar livre.
Indicadores
TOTAL
2022/2025
TIPO
(*)
Ação
Produto
Função
Subfunção
Unidade de Medida
Qtde.
P
1.102 – Implantação das Academias ao Ar Livre
Academia implantada
27
812
un
2
R$ 80.000,00
A
2.131 – Manutenção das Academias ao Ar Livre
27
812
un
2
R$ 40.000,00
Parágrafo único: nos termos da Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, as ações acima especificadas, serão classificadas na Função 27 – Desporto e Lazer Subfunção 812 – Desporto Comunitário.
PROGRAMA: 0440 – Controle Sanidade Animal
Objetivo: Oportunizar assistência veterinária aos animais recolhidos nas ruas da cidade, por meio de articulação das vigilâncias epidemiológicas e sanitárias, bem como, realizar campanhas educativas de conscientização da população em geral.
Indicadores
TOTAL
2022/2025
TIPO
(*)
Ação
Produto
Função
Subfunção
Unidade de Medida
Qtde.
P
1.103 – Reaparelhamento Canil Municipal
Equipamento adquirido
20
304
un
10
R$ 20.000,00
A
2.132 – Manutenção das Atividades do Canil Municipal
Atividade mantida
20
304
un
2
R$ 60.000,00
Parágrafo único: nos termos da Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, as ações acima especificadas, serão classificadas na Função 20 – Agricultura e Subfunção 304 – Vigilância Sanitária.
Art. 2º Ficam incluídas, nos Anexos III da Lei Municipal nº 6.679, de 22 de novembro de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, as seguintes ações:
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
ANEXO III – PROGRAMAS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
PROGRAMA 0220 – Promoção do Desporto e do Lazer
Objetivo: Ampliar os meios e práticas do esporte com fins educacionais nas escolas e em programas sociais. Atrair investimentos privados para o desenvolvimento e popularização da prática desportiva, modernizar a promoção e a gestão do esporte. Implantar e manter as academias ao ar livre.
Indicadores
TOTAL
TIPO
(*)
Ação
Produto
Função
Subfunção
Unidade de Medida
Qtde.
P
1.102 – Implantação das Academias ao Ar Livre
Academia implantada
27
812
un
2
R$ 40.000,00
A
2.131 – Manutenção das Academias ao Ar Livre
27
812
un
1
R$ 20.000,00
Parágrafo único: nos termos da Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, as ações acima especificadas, serão classificadas na Função 27 – Desporto e Lazer Subfunção 812 – Desporto Comunitário.
PROGRAMA: 0440 – Controle Sanidade Animal
Objetivo: Oportunizar assistência veterinária aos animais recolhidos nas ruas da cidade, por meio de articulação das vigilâncias epidemiológicas e sanitárias, bem como, realizar campanhas educativas de conscientização da população em geral.
Indicadores
TOTAL
TIPO
(*)
Ação
Produto
Função
Subfunção
Unidade de Medida
Qtde.
P
1.103 – Reaparelhamento Canil Municipal
Equipamento adquirido
20
304
un
5
R$ 10.000,00
A
2.132 – Manutenção das Atividades do Canil Municipal
Atividade mantida
20
304
un
1
R$ 30.000,00
Parágrafo único: nos termos da Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, as ações acima especificadas, serão classificadas na Função 20 – Agricultura e Subfunção 304 – Vigilância Sanitária.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de dezembro de 2023.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal, em exercício
Registre-se e Publique-se
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 21/12/2023