Número: 7179

Ano: 2023

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 7.179, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal     

D E C R E T A

Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico Municipal (GTM), responsável pela implantação e implementação do Programa Primeira Infância Melhor – PIM, no âmbito do Município de São Luzi Gonzaga/RS.

Art. 2º O Grupo Técnico de que trata este Decreto será composto por três servidores, representantes das Secretarias Municipais de Saúde; Ação Social e Comunitária; e Educação e Esporte, cujo rol consta no anexo único deste Decreto.

Parágrafo único. Os servidores participantes do Grupo Técnico de que trata o caput cumprirão carga horária de 10 horas semanais dentro da carga horária do cargo em que são investidos.

Art. 3º   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de novembro de 2023.

José Antonio Flach Werle                                             

Prefeito Municipal em exercício

            Registre-se e publique-se.

          Bianca Gonzatto de Anhaia

          Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento Interina

Anexo Único do Decreto nº 7.179, de 13 de novembro de 2023.

GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR

Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Servidora: Silvia Dorneles Matos de Freitas;

Representante da Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária:

Servidora: Daiane Wenzel Lopes; e

Representante da Secretaria Municipal de Educação e Esporte:

Servidora: Etiéli Peres Peixoto.