Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
Número: 7175
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.175, DE 08 DE NOVEMBRO 2023.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 126.750,00 (cento e vinte e seis mil e setecentos e cinquenta reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECUROS HUMANOS
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,043 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 650,00
Elemento:
339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Valor:
R$ 500,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1001 MDE
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Programa:
0470 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação:
2,107 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0450 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO
Ação:
2,099 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS –CIVIL
Valor:
R$ 2.900,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 3
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,113 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS –CIVIL
Valor:
R$ 800,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 4
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,114 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, LABORATORIAL E INTEGRADOS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS –CIVIL
Valor:
R$ 22.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 5
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0490 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação:
2,116 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS –CIVIL
Valor:
R$ 2.200,00
Fonte de recurso:
600 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TABELA 6
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0450 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO
Ação:
2,100 MANUTENÇAÕ DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 2.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 7
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,105 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA TENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 2.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 8
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa:
0490 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação:
2,119 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 9
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Programa:
0470 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação:
2,108 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS
Elemento:
339432000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 82.500,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 10
Órgão:
13 ENCARGOS ESPECIAIS
Unidade
1301 ENCARGOS ESPECIAIS – AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
Função:
28 ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
0846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa:
0000 ENCARGOS ESPECIAIS – AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
Ação:
0,024 PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICO
Valor:
R$ 200,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 11
Art. 2o Os Créditos Suplementares de que tratam o art. 1o deste Decreto serão cobertos:
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 0001 LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
08 0802 12 0128 0200 2,043 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0500 – CR 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.150,00
TABELA 1
09 0901 10 0303 0470 2,107 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 10.000,00
TABELA 2
09 0901 10 0122 0450 2,100 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 2.000,00
TABELA 3
09 0901 10 0122 0450 2,097 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 80.900,00
TABELA 4
09 0901 10 0302 0480 2,114 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 4.500,00
TABELA 5
09 0901 10 0302 0480 2,115 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 3.000,00
TABELA 6
09 0901 10 0305 0490 2,118 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 2.200,00
TABELA 7
09 0901 10 0302 0480 2,114 339092000000 – DESPESAS COM EXERCÍCIOS ANTERIORES – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 22.800,00
TABELA 8
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de novembro de 2023.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 08/11/2023