Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
Número: 7173
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.173, DE 01 DE NOVEMBRO 2023.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 9.535,00 (nove mil e quinhentos e trinta e cinco reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade
0501 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,016 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 3.000,00
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 1
Órgão:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade
0601 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 3.035,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 2
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Programa:
0190 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Ação:
2,041 MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ACONSELHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃO
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 500,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1001 MDE
TABELA 3
Art. 2o Os Créditos Suplementares de que tratam o art. 1o deste Decreto serão cobertos:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
06 0601 04 0128 0110 2,017 339033000000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
R$ 635,00
TABELA 1
06 0601 04 0121 0110 2,008 339035000000 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
R$ 2.400,00
TABELA 2
08 0802 12 0125 0190 2,041 339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FR 0500 – CR 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 500,00
TABELA 3
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de novembro de 2023.
Roseli de Oliveira Grings
Prefeita Municipal em exercício
Registre-se e publique-se
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 01/11/2023