Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
Número: 7172
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.172, DE 31 DE OUTUBRO 2023.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 28.300,00 (vinte e oito mil e trezentos reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade
0501 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 900,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,102 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 8.200,00
Fonte de recurso:
600 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Elemento:
319013000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 8.000,00
Fonte de recurso:
621 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,112 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 6.200,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso;
1002 ASPS
TABELA 3
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0450 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO
Ação:
2,099 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS –CIVIL
Valor:
R$ 2.500,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso;
1002 ASPS
TABELA 4
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1104 SETOR DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Função:
26 TRANSPORTE
Subfunção:
0782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa:
0310 RODOVIAS MUNIPAIS
Ação:
2,079 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 300,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 5
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1101 SETOR DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Elemento:
319013000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 2.200,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 6
Art. 2o Os Créditos Suplementares de que trata o art. 1o deste Decreto serão cobertos:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
04 0401 22 662 0140 1,018 449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
R$ 3.400,00
TABELA 1
09 0901 10 0301 0460 2,102 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – FR 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 8.200,00
TABELA 2
09 0901 10 0302 0480 2,114 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0500 – CR 1002 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 2.500,00
TABELA 3
09 0901 10 0301 0460 2,101 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – FR 0621 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 8.000,00
TABELA 4
09 0901 10 0122 0450 2,097 319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 6.200,00
TABELA 5
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 31 de outubro de 2023.
Roseli de Oliveira Grings
Prefeita Municipal em exercício
Registre-se e publique-se
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento