Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.


  • Número: 7104



  • Ano: 2023



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº 7.104, DE 22 DE AGOSTO 2023.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.                   

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e Lei Municipal nº 6.638, de 22 de agosto de 2023.

     

                                                                         

        D E C R E T A:

    Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e obedecendo a seguinte classificação:

    Órgão:

    14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    Unidade

    1401 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    13 CULTURA

    Subfunção:

    0392 DIFUSÃO CULTURAL 

    Programa:

    0530 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA

    Ação:

    0,016 APOIO A ENTIDADES CULTURAIS

    Elemento:

    335043000000  SUBVENÇÕES SOCIAIS        

    Valor:

    R$ 5.000,00

    Fonte de recurso:

    0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

                      TABELA 1

     Art. 2º O crédito Suplementar de que trata o art. 1º, será coberto:

    1. Pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada:

    01 0101 01 0031 0110 1,001 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – FR 0500 – CÂMARA DE VEREADORES

    R$ 5.000,00

    TABELA 1

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de agosto de 2023.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

     

    Registre-se e publique-se.

     

     

     

     

    Catia Simone Porto Py Budel

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 22/08/2023


    • Anexos